Questão de Direito Constitucional · FCC TRT6 2018 (nº 37)

A promoção de juízes no Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal, busca equilibrar a experiência (antiguidade) e a qualidade do trabalho (merecimento), seguindo regras claras para garantir a imparcialidade e eficiência.

(A) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 93, II, "b") estabelece que a promoção é obrigatória para o juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, e não duas ou três.
(B) Incorreta: A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância, conforme o Art. 93, II, "c", da Constituição Federal, e não três anos.
(C) Incorreta: Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros (Art. 93, II, "d", CF), e não pela maioria absoluta. A armadilha da banca aqui é usar um quórum que parece razoável ("maioria absoluta") mas que não corresponde ao quórum qualificado exigido pela Constituição para uma decisão tão relevante.
(D) Incorreta: A aferição do merecimento deve ocorrer conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade, presteza e aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento (Art. 93, II, "e", CF), e não por critérios subjetivos.
(E) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o Art. 93, II, "f", da Constituição Federal, que proíbe a promoção do juiz que, injustificadamente, retiver autos além do prazo legal sem o devido despacho ou decisão.