Questão nº 26
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 26)
Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
- ALarissa, Marcos, Eduardo e Bráulio.
- BLarissa, Marcos e Bráulio, apenas. (alternativa correta)
- CLarissa, Eduardo e Bráulio, apenas.
- DEduardo e Bráulio, apenas.
- ELarissa e Marcos, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um processo judicial que busca confirmar que uma lei ou ato normativo federal é constitucional, ou seja, está de acordo com a Constituição, para garantir sua aplicação e evitar dúvidas.
A) Incorreta: Eduardo (Presidente do STF) não tem legitimidade para propor ADC; o STF julga a ação, não a propõe.
(B) Correta: Larissa (Presidente da República), Marcos (Governador de Estado) e Bráulio (Procurador-Geral da República) são, de fato, legitimados para propor a ADC, conforme o Art. 103 da Constituição Federal.
C) Incorreta: Eduardo (Presidente do STF) não tem legitimidade para propor ADC.
D) Incorreta: Eduardo (Presidente do STF) não tem legitimidade para propor ADC, e a alternativa omite outros legitimados importantes.
E) Incorreta: A alternativa omite Bráulio (Procurador-Geral da República), que é um legitimado para propor a ADC.
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.