Questão nº 24
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 24)
FCC2016Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Ever comentário ↓
A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a
- Aredução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%.
- Bredução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%.
- Credução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%.
- Dirredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial.
- Eirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A irredutibilidade do salário significa que o valor do salário de um trabalhador não pode ser diminuído, a não ser em situações muito específicas e importantes, que precisam ser negociadas e aceitas pelos trabalhadores através de seus sindicatos.
- (A) Incorreta: A Constituição Federal não prevê uma redução salarial proporcional à diminuição do trabalho com um limite de 10% como regra geral da irredutibilidade.
- (B) Incorreta: A Constituição Federal não estabelece uma redução salarial proporcional à diminuição do trabalho com um limite de 30%.
- (C) Incorreta: A Constituição Federal não prevê uma redução salarial proporcional à diminuição do trabalho com um limite de 15%.
- (D) Incorreta: Esta alternativa é a armadilha da banca. Embora mencione corretamente a exceção por "acordo coletivo", ela afirma que é "vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial", o que está errado. A Constituição (Art. 7º, VI) permite a redução tanto por convenção quanto por acordo coletivo.
- (E) Correta: É a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, conforme expressamente previsto no Art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.
Fonte: FCC TRT24 2016 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.