Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 35)

A fidelidade partidária é o princípio que exige que o político eleito permaneça filiado ao partido pelo qual foi escolhido. A regra geral é que a desfiliação partidária sem justa causa leva à perda do mandato, pois o mandato pertence ao partido. No entanto, existe uma exceção importante: a desfiliação com a anuência (consentimento) do partido de origem não acarreta a perda do mandato.

• (A) Incorreta: A anuência do partido impede a perda do mandato para todos os cargos, não apenas para um específico.
• (B) Incorreta: A anuência do partido impede a perda do mandato para todos os cargos, não apenas para um específico.
• (C) Incorreta: A anuência dos partidos de origem é uma das causas que justificam a desfiliação sem a perda do mandato, conforme a legislação eleitoral.
• (D) Incorreta: A anuência do partido impede a perda do mandato para todos os cargos, não apenas para um específico.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 22-A, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), a transferência de partido para outra legenda com a anuência do partido de origem não caracteriza infidelidade partidária e, portanto, não enseja a perda do mandato. Como Jocasta, Martina e Jordana se desligaram com a anuência de seus respectivos partidos, nenhuma delas perderá o mandato, independentemente do nível (federal, estadual ou municipal).