Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 34)
Victor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país, decidindo, então, fixar residência aqui, onde nasceu o primeiro filho do casal, Juan. Joana, brasileira nata, viajou grávida para a Itália para visitar uma parte da família que morava lá e, poucos dias após ter chegado, prematuramente deu à luz Maria Clara. Adalberto, brasileiro, foi morar no Canadá a serviço do Brasil, juntamente com sua esposa, Marilene, onde nasceu o filho caçula do casal, Anthony. Em conformidade com a Constituição Federal, são brasileiros natos:
- Aapenas Anthony e Maria Clara, desde que ela seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- Bapenas Maria Clara, desde que seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- Capenas Juan.
- Dapenas Anthony.
- EJuan; Anthony; e Maria Clara, desde que ela seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A nacionalidade brasileira nata é concedida principalmente a quem nasce no Brasil (princípio do jus soli), mas também a quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileiros, sob certas condições (princípio do jus sanguinis).
(A) Incorreta: Exclui Juan, que é brasileiro nato por ter nascido no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país.
(B) Incorreta: Exclui Juan e Anthony, que são brasileiros natos. A armadilha aqui é o "apenas Maria Clara", que desconsidera os outros casos claros de nacionalidade nata.
(C) Incorreta: Exclui Anthony e Maria Clara (sob as condições).
(D) Incorreta: Exclui Juan e Maria Clara (sob as condições).
(E) Correta: Juan é brasileiro nato (Art. 12, I, "a", CF/88) por ter nascido no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país. Anthony é brasileiro nato (Art. 12, I, "b", CF/88) por ter nascido no exterior de pai brasileiro a serviço do Brasil. Maria Clara pode ser brasileira nata (Art. 12, I, "c", CF/88) por ter nascido no exterior de mãe brasileira, desde que seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após a maioridade.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.