Questão nº 35
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT20 2024 (nº 35)
Atenção: para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.
Alessandro é filho de brasileiros e nasceu na Colômbia quando os seus genitores estavam lá a serviço do Brasil. Valentino é filho de italianos e nasceu em território brasileiro quando os seus genitores estavam no Brasil a serviço da Itália, tendo ido para a Itália logo após o seu nascimento com os seus pais e lá permanecendo até hoje. Flávio é estrangeiro, originário de país africano, de língua portuguesa, e reside no Brasil há 2 anos ininterruptos, possuindo idoneidade moral. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas,
Este texto de apoio vale também pra questão nº 36, questão nº 37, questão nº 38, questão nº 39, questão nº 40, questão nº 41.
- Aapenas Valentino é brasileiro nato.
- Bapenas Valentino pode se naturalizar brasileiro.
- CAlessandro e Valentino são brasileiros natos, enquanto Flávio não pode se naturalizar brasileiro.
- DAlessandro, Valentino e Flávio não podem se naturalizar brasileiros.
- EAlessandro é brasileiro nato, Valentino não é brasileiro e Flávio pode se naturalizar brasileiro. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de duas formas principais: por nascimento (brasileiro nato) ou por um processo posterior (brasileiro naturalizado). O brasileiro nato é aquele que já nasce com a nacionalidade, seja por ter nascido em território brasileiro (regra do jus soli, ou "direito do solo"), seja por ser filho de brasileiros nascido no exterior sob certas condições (regra do jus sanguinis, ou "direito de sangue"). Já o brasileiro naturalizado é o estrangeiro que, cumprindo requisitos legais, solicita e obtém a nacionalidade brasileira.
- (A) Incorreta: Valentino não é brasileiro nato, pois, embora tenha nascido no Brasil, seus pais estavam a serviço de seu país de origem (Itália), o que configura uma exceção à regra do jus soli (Art. 12, I, "a", parte final, da CF/88). Alessandro, sim, é brasileiro nato.
- (B) Incorreta: Embora Valentino possa se naturalizar no futuro se cumprir os requisitos (o que não é o foco da questão sobre sua nacionalidade de origem), a alternativa está errada ao afirmar "apenas Valentino", pois Flávio também pode se naturalizar.
- (C) Incorreta: Valentino não é brasileiro nato. Além disso, Flávio pode, sim, se naturalizar brasileiro, conforme os requisitos para cidadãos de países de língua portuguesa.
- (D) Incorreta: Alessandro é brasileiro nato, não precisando se naturalizar. Valentino e Flávio podem, em tese, se naturalizar, desde que cumpram os requisitos legais.
- (E) Correta: Alessandro é brasileiro nato (Art. 12, I, "b", da CF/88), pois nasceu no exterior e seus genitores estavam a serviço do Brasil. Valentino não é brasileiro (nato) porque, apesar de ter nascido em território brasileiro, seus pais estavam a serviço de seu país de origem (Itália), o que é uma exceção à regra do jus soli (Art. 12, I, "a", parte final, da CF/88). Flávio pode se naturalizar brasileiro, pois é estrangeiro de país de língua portuguesa, reside no Brasil há mais de um ano ininterrupto e possui idoneidade moral, cumprindo os requisitos da naturalização ordinária para essa categoria (Art. 12, II, "a", da CF/88).
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.