Questão nº 29
Questão de Noções de Direito Constitucional · FCC TRT22 2022 (nº 29)
FCC2022Técnico Judiciário - Área AdministrativaNoções de Direito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
Considere que atualmente Andressa seja brasileira naturalizada, contadora e tenha 35 anos de idade; Adelaide seja brasileira nata, professora aposentada e tenha 72 anos de idade; Crispin seja brasileiro nato, estudante do ensino médio e tenha 16 anos de idade; e Ana seja brasileira nata, comerciante, analfabeta e tenha 50 anos de idade. Para as próximas eleições que ocorrerão no corrente ano, o voto é
- Afacultativo para Andressa, Adelaide, Crispin e Ana.
- Bobrigatório para Andressa; facultativo para Adelaide e Crispin; e proibido para Ana.
- Cobrigatório para Andressa e facultativo para Adelaide, Crispin e Ana. (alternativa correta)
- Dfacultativo para Adelaide e Crispin; e proibido para Andressa e Ana.
- Eobrigatório para Adelaide; facultativo para Crispin e Ana; e proibido para Andressa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No Brasil, o voto é um direito e, para a maioria dos cidadãos, um dever. A Constituição Federal estabelece quem é obrigado a votar e quem tem a opção de fazê-lo.
- (A) Incorreta: Andressa, com 35 anos, tem voto obrigatório, não facultativo.
- (B) Incorreta: O voto para Ana (analfabeta) é facultativo, não proibido. Armadilha: A banca tenta confundir o voto facultativo para analfabetos com uma suposta proibição, mas a lei permite que eles votem se quiserem, apenas não os obriga.
- (C) Correta: Andressa (35 anos) tem voto obrigatório. Adelaide (72 anos), Crispin (16 anos) e Ana (analfabeta) têm voto facultativo, conforme o Art. 14, § 1º, incisos I e II da Constituição Federal.
- (D) Incorreta: O voto para Andressa é obrigatório, não proibido. O voto para Ana é facultativo, não proibido.
- (E) Incorreta: O voto para Adelaide (72 anos) é facultativo, não obrigatório. O voto para Andressa é obrigatório, não proibido.
Fonte: FCC TRT22 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.