Questão nº 65
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 (nº 65)
Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.
O poder constituinte originário caracteriza-se pela instauração de uma nova ordem jurídica estatal, em uma ruptura da ordem anterior.
Resposta comentada
O poder constituinte originário é aquele que cria a Constituição do zero, inaugurando um novo Estado ou uma nova ordem jurídica após uma ruptura (revolução, golpe, independência). Ele é inicial (não deriva de nenhum outro poder), ilimitado juridicamente (não precisa respeitar regras anteriores) e autônomo (só ele decide o conteúdo da nova Carta).
- Correta: Certo. A instauração de uma nova ordem jurídica estatal, com rompimento da ordem anterior, é exatamente a definição clássica do poder constituinte originário (também chamado de "poder de 1º grau").
Fica de olho: a banca adora trocar "originário" por "derivado" na mesma frase. Se o item dissesse "o poder constituinte derivado caracteriza-se pela instauração de nova ordem jurídica em ruptura da anterior", estaria errado, pois o derivado é derivado (criado pelo originário), condicionado (segue as regras da Constituição) e atua apenas na reforma (emendas), nunca na ruptura total.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo / Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.