Questão de Direito Constitucional · FGV PC-SC 2024 (nº 13)

A nacionalidade é o vínculo jurídico-político de uma pessoa com um Estado, enquanto os direitos políticos são a capacidade de participar da vida política, como votar e ser votado. A Constituição Federal estabelece as condições para adquirir e perder a nacionalidade e os direitos políticos.

• (A) Incorreta: A suspensão dos direitos políticos é uma medida temporária, aplicada em casos como condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos (Art. 15, III, CF/88). O cancelamento da naturalização, que retira a condição de cidadão brasileiro, leva à perda definitiva, não apenas à suspensão.
• (B) Correta: Conforme o Art. 12, § 4º, II, da Constituição Federal, a naturalização de um brasileiro pode ser cancelada por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional ou fraude no processo. O Art. 15, IV, da CF/88, estabelece que a perda ou suspensão dos direitos políticos ocorre nos casos de cancelamento da naturalização por sentença judicial. Ao perder a nacionalidade brasileira, Marco perde a base para o exercício dos direitos políticos, que são inerentes à cidadania.
• (C) Incorreta: A cassação dos direitos políticos é expressamente proibida pela Constituição Federal (Art. 15, caput). Os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos, mas nunca cassados. Esta é uma armadilha comum em questões de Direito Constitucional.
• (D) Incorreta: O cancelamento da naturalização de Marco é uma consequência direta da fraude comprovada judicialmente (Art. 12, § 4º, II, CF/88). E, como explicado na alternativa B, o cancelamento da naturalização tem um efeito direto e definitivo sobre os direitos políticos, resultando na sua perda.
• (E) Incorreta: A fraude no processo de naturalização é, sim, considerada uma atividade que justifica o cancelamento da naturalização por sentença judicial, conforme o Art. 12, § 4º, II, da CF/88, pois compromete a integridade do sistema legal e o interesse nacional.