Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 28)

O Ministério Público é uma instituição fundamental no Brasil, que atua como guardião da lei, da democracia e dos direitos da sociedade. Ele não faz parte de nenhum dos três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), mas trabalha para garantir que todos os Poderes e cidadãos sigam a Constituição e as leis, defendendo os interesses que são de todos ou de pessoas que não podem se defender sozinhas.

(A) Incorreta: O Procurador-Geral da República deve ser escolhido dentre integrantes da carreira do Ministério Público da União (não "podem ou não ser integrantes") e deve ter mais de trinta e cinco anos de idade (não quarenta e cinco), conforme o Art. 128, § 1º, da Constituição Federal.
(B) Incorreta: Os princípios institucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, conforme o Art. 127, § 1º, da Constituição Federal, portanto, a alternativa está errada ao afirmar que não possui independência funcional.
(C) Incorreta: O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme o Art. 128, I, da Constituição Federal. A alternativa está incorreta ao dizer "apenas" o Federal e o do Trabalho, omitindo os outros dois.
(D) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o caput do Art. 127 da Constituição Federal, que define o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
(E) Incorreta: Para a escolha do Procurador-Geral dos Ministérios Públicos dos Estados, a Constituição Federal (Art. 128, § 3º) permite uma recondução ao cargo, ao contrário do que afirma a alternativa ("não sendo permitida recondução"). Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora, pois a maior parte da afirmação está correta (lista tríplice, integrantes da carreira, mandato de dois anos), mas a pequena inversão sobre a recondução a torna falsa. Muitos candidatos podem focar nos acertos e esquecer o detalhe da recondução.