Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PF 2025 (nº 22)

O conceito-chave é que a tradicionalidade da ocupação indígena não se limita à terra onde a aldeia está fisicamente montada. A Constituição protege um território funcional — ou seja, tudo aquilo que a comunidade usa para viver, produzir, preservar o ambiente e se reproduzir física e culturalmente, sempre conforme os usos, costumes e tradição do próprio povo.

• Correta: Certo. O item reproduz fielmente o texto constitucional (art. 231, § 1º), que define as terras tradicionalmente ocupadas como as habitadas em caráter permanente, as usadas para atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação ambiental e as necessárias à reprodução física e cultural, tudo segundo os usos, costumes e tradição da comunidade.

Fica de olho: a banca tenta inverter a lógica dizendo que a tradicionalidade exige ocupação permanente e imemorial de toda a área, ou que basta o uso econômico atual sem vínculo com a tradição — mas o correto é que a proteção abrange o conjunto integrado dessas quatro finalidades, sempre guiado pela tradição do grupo, e não por critérios externos de produtividade ou antiguidade.