Questão nº 35
Questão de Direito Constitucional · FGV MPAL 2018 (nº 35)
Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias.
Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter
- Apode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.
- Bé brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.
- Cé brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país. (alternativa correta)
- Dpode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.
- Enão tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No Brasil, a regra geral para ser considerado brasileiro desde o nascimento (brasileiro nato) é ter nascido em território brasileiro. Essa regra, chamada jus soli (direito de solo), só tem uma exceção: se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país de origem (como diplomatas, por exemplo).
- (A) Incorreta: Peter já é brasileiro nato desde o nascimento, de forma automática, pela regra do jus soli sem a exceção. A armadilha da banca é confundir a nacionalidade automática por jus soli com as situações de nacionalidade que dependem de uma opção posterior, que são para casos diferentes (como filhos de brasileiros nascidos no exterior não registrados em consulado, ou filhos de estrangeiros a serviço de seu país).
- (B) Incorreta: Peter é brasileiro nato, pois a nacionalidade naturalizada é adquirida por um processo posterior ao nascimento, o que não é o caso aqui.
- (C) Correta: Peter é brasileiro nato porque nasceu em território brasileiro e seus pais, embora estrangeiros, não estavam a serviço de seu país de origem (estavam de férias), não se aplicando a exceção à regra do jus soli.
- (D) Incorreta: Peter já é brasileiro nato desde o nascimento, não precisando "optar" pela nacionalidade brasileira.
- (E) Incorreta: Peter já tem nacionalidade brasileira (é nato) desde o nascimento, não precisando solicitar que o governo a defira.
Fonte: FGV MPAL 2018 Técnico do Ministério Público - Geral (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.