Questão nº 40
Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2021 (nº 40)
Considere os seguintes itens:
I. Conselho Nacional de Justiça.
II. Ministério do Trabalho e Previdência.
III. Receita Federal do Brasil.
IV. Supremo Tribunal Federal.
São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de
- AI e IV. (alternativa correta)
- BII e IV.
- CII e III.
- DI e III.
- EIII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado, responsável por interpretar as leis e aplicá-las aos casos concretos, resolvendo conflitos e garantindo a justiça. Seus órgãos são as diversas cortes e tribunais, além de conselhos de controle.
(A) Correta: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são, de fato, órgãos do Poder Judiciário, conforme o Art. 92, incisos I e I-A, da Constituição Federal de 1988.
(B) Incorreta: O Ministério do Trabalho e Previdência é um órgão do Poder Executivo, enquanto o Supremo Tribunal Federal é do Poder Judiciário.
(C) Incorreta: Tanto o Ministério do Trabalho e Previdência quanto a Receita Federal do Brasil são órgãos do Poder Executivo, não do Judiciário.
(D) Incorreta: A Receita Federal do Brasil é um órgão do Poder Executivo, não do Judiciário. A armadilha aqui é que a Receita lida com leis tributárias, mas sua função é executiva (arrecadação), não judicial.
(E) Incorreta: A Receita Federal do Brasil é um órgão do Poder Executivo, não do Judiciário.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.