Questão nº 27
Questão de Direito Constitucional · FCC TJ-CE 2022 (nº 27)
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
- Ade Justiça e abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- Bda República, sendo que sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. (alternativa correta)
- Cde Justiça, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.
- Dda República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
- Eda República, nomeado pelo Presidente da República, dentre os membros do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos dos Estados, da magistratura ou da advocacia, que exerçam suas carreiras jurídicas há pelo menos dez anos, comprovada a idoneidade moral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Ministério Público da União (MPU) é uma instituição que atua na defesa da lei e dos interesses da sociedade em nível federal, e seu principal líder é o Procurador-Geral da República.
(A) Incorreta: O chefe do MPU é o Procurador-Geral da República, não "de Justiça" (que é o chefe do Ministério Público Estadual).
(B) Correta: O chefe do MPU é o Procurador-Geral da República. Sua destituição pelo Presidente da República realmente exige autorização da maioria absoluta do Senado Federal, conforme o Art. 128, § 2º, da Constituição Federal.
(C) Incorreta: O chefe do MPU é o Procurador-Geral da República, não "de Justiça". Além disso, o mandato é de dois anos, mas é permitida a recondução, ao contrário do que afirma a alternativa (Art. 128, § 1º, CF).
(D) Incorreta: A aprovação do nome do Procurador-Geral da República é feita pela maioria absoluta do Senado Federal, e não do "Congresso Nacional" (que engloba tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado). Essa é uma armadilha comum que confunde as atribuições específicas de cada casa legislativa.
(E) Incorreta: O Procurador-Geral da República é nomeado dentre integrantes da carreira do Ministério Público (geralmente do MPF), maiores de 35 anos (Art. 128, § 1º, CF), e não de outras carreiras jurídicas como magistratura ou advocacia, nem há requisito constitucional explícito de 10 anos de carreira jurídica para este cargo.
Fonte: FCC TJ-CE 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.