Questão nº 18
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PF 2025 (nº 18)
Julgue os itens a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo.
A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo refere-se à origem e à titularidade do poder político.
Resposta comentada
Forma de governo responde quem manda e como se dá a relação entre governantes e governados (ex.: República x Monarquia). Já sistema de governo responde como o poder é organizado e exercido entre Executivo e Legislativo (ex.: Presidencialismo x Parlamentarismo). O item trocou os dois conceitos.
- Correta: Errado. O item inverteu as definições: a forma de governo não é sobre a relação entre Poderes, e o sistema de governo não é sobre origem/titularidade do poder.
No item, o trecho que denuncia a pegadinha é: "A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo" — isso é definição de sistema de governo, não de forma.
Como ficaria certo: A forma de governo refere-se à origem e titularidade do poder político (República/Monarquia), ao passo que o sistema de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo (Presidencialismo/Parlamentarismo).
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Conhecimentos Comuns (Escrivão-Agente-Papiloscopista PF). Reproduzida para fins de estudo.