Questão nº 21
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT15 2024 (nº 21)
Douglas, filho de estrangeiros, nasceu no Brasil enquanto os seus pais aqui passavam férias. Maria Helena, filha de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil. Ambos residem no Brasil, onde Douglas deseja ser oficial das Forças Armadas e Maria Helena pretende seguir carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação,
- Anem Douglas, nem Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados.
- BDouglas e Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados apenas se se naturalizarem brasileiros.
- Ctanto Douglas quanto Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados. (alternativa correta)
- Dapenas Maria Helena poderá ocupar o cargo por ela almejado.
- Eapenas Douglas poderá ocupar o cargo por ele almejado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A nacionalidade originária (ou primária) é a forma como uma pessoa adquire a nacionalidade ao nascer, sendo no Brasil definida principalmente pelo local de nascimento (jus soli) ou pela nacionalidade dos pais quando um deles está a serviço do Brasil no exterior (jus sanguinis qualificado).
- (A) Incorreta: Ambos são brasileiros natos e, portanto, podem ocupar os cargos almejados, que são privativos de brasileiros natos.
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é pensar que, por terem alguma particularidade em seu nascimento (pais estrangeiros ou nascimento no exterior), eles não seriam natos. No entanto, ambos são brasileiros natos pela Constituição, não precisando de naturalização. A naturalização é para quem adquire a nacionalidade brasileira de forma secundária, após o nascimento.
- (C) Correta: Douglas é brasileiro nato, conforme o Art. 12, I, "a" da Constituição Federal (nascido no Brasil, de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país). Maria Helena também é brasileira nata, conforme o Art. 12, I, "c" da CF (nascida no estrangeiro, de mãe brasileira a serviço do Brasil). Ambos os cargos (Oficial das Forças Armadas e Carreira Diplomática) são privativos de brasileiro nato, conforme o Art. 12, § 3º, I e II da CF.
- (D) Incorreta: Douglas também é brasileiro nato e pode ocupar o cargo almejado.
- (E) Incorreta: Maria Helena também é brasileira nata e pode ocupar o cargo almejado.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.