Questão de Direito Constitucional · FCC TRT9 2022 (nº 22)

As competências originárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são definidas pela Constituição Federal, atribuindo a cada tribunal os casos que devem julgar pela primeira vez.

• (A) Incorreta: A ADI de ato normativo estadual em face da CF é do STF, não do STJ.
• (B) Incorreta: O litígio entre Estado estrangeiro e a União é do STF, não do STJ.
• (C) Incorreta: A ADI de ato normativo estadual em face da CF é do STF, não do STJ.
• (D) Incorreta: O litígio entre Estado estrangeiro e a União é do STF, não do STJ.
• (E) Correta: A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual (em face da Constituição Federal) é de competência do Supremo Tribunal Federal (Art. 102, I, "a", da CF/88). O litígio entre Estado estrangeiro e a União é de competência do Supremo Tribunal Federal (Art. 102, I, "e", da CF/88). Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União são de competência do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105, I, "f", da CF/88). A armadilha aqui é associar "União" sempre ao STF; contudo, a Constituição especificamente atribui ao STJ os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.