Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC TJ-CE 2022 (nº 23)
Adalto é membro do Ministério Público Federal e possui seis anos de carreira, enquanto Roberto é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada com 11 anos de efetiva atividade profissional. Considerando somente os dados fornecidos, no presente momento, o Tribunal Regional Federal da sua região poderá ser composto:
- Aapenas por membros do judiciário, não podendo compô-lo, portanto, nem Adalto nem Roberto.
- Btanto por Adalto quanto por Roberto, pois não há tempo mínimo de carreira exigido para Adalto, que é membro do Ministério Público, e Roberto cumpre o tempo mínimo de efetiva atividade profissional exigido para advogados, que corresponde a dez anos.
- Capenas por Roberto, pois possui mais de dez anos de efetiva atividade profissional, sendo que Adalto não poderá compô-lo por possuir menos de dez anos de carreira. (alternativa correta)
- Dtanto por Adalto quanto por Roberto, pois Adalto possui mais de cinco anos de carreira e Roberto possui mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
- Eapenas por Adalto, pois possui mais de cinco anos de carreira, sendo que Roberto não poderá compô-lo por possuir menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Quinto Constitucional é uma regra da Constituição Federal que garante que um quinto (20%) das vagas em alguns tribunais, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs), sejam preenchidas por membros do Ministério Público e advogados, e não apenas por juízes de carreira.
(A) Incorreta: O Quinto Constitucional existe justamente para que membros do Ministério Público e advogados possam compor esses tribunais, não sendo exclusivo para membros do judiciário de carreira.
(B) Incorreta: Há sim um tempo mínimo de carreira exigido para membros do Ministério Público (dez anos), o que Adalto não cumpre.
(C) Correta: Roberto, como advogado, cumpre o requisito de mais de dez anos de efetiva atividade profissional (possui 11 anos). Adalto, como membro do Ministério Público, não cumpre o requisito de dez anos de carreira (possui apenas 6 anos).
(D) Incorreta: A armadilha aqui é o tempo de carreira para Adalto. O requisito para membros do Ministério Público acessarem o TRF pelo Quinto Constitucional é de dez anos de carreira, e não cinco anos, como sugerido. Roberto cumpre o requisito de 10 anos, mas Adalto não.
(E) Incorreta: O requisito para advogados é de dez anos de efetiva atividade profissional, e não quinze anos, o que Roberto cumpre. Adalto não cumpre o requisito de dez anos de carreira.
Fonte: FCC TJ-CE 2022 Analista Judiciário - Especialidade Ciência da Computação - Área Infraestrutura de TI (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.