Questão de Direito Constitucional · FCC TST 2017 (nº 11)

O Quinto Constitucional é uma regra de composição de alguns tribunais que reserva uma parte das vagas para membros da advocacia e do Ministério Público, buscando trazer diferentes perspectivas para o judiciário.

• (A) Incorreta: A regra do quinto constitucional (1/5) não se aplica a todos os tribunais mencionados. O Supremo Tribunal Federal não tem essa regra, e o Superior Tribunal de Justiça tem uma regra diferente (1/3).
• (B) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inclua advogados e membros do Ministério Público em sua composição, a proporção é de um terço (1/3), e não de um quinto (1/5), conforme o Art. 104, II, da Constituição Federal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sim, adota a regra de 1/5.
• (C) Incorreta: O Supremo Tribunal Federal (STF) não possui a regra do quinto constitucional em sua composição, que é definida pelo Art. 101 da CF sem cotas para advogados ou MP. O STJ, como já mencionado, adota 1/3, não 1/5.
• (D) Incorreta: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sua composição definida com um terço (1/3) de advogados e membros do Ministério Público, e não um quinto (1/5), conforme o Art. 104, II, da Constituição Federal.
• (E) Correta: A regra segundo a qual um quinto dos juízes será escolhido dentre advogados e membros do Ministério Público aplica-se ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme o Art. 111-A, I, da Constituição Federal.