Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT15 2024 (nº 23)
Robson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua esposa, Gertrudes, que não é brasileira. Nesse país estrangeiro nasceram os filhos do casal: Francisco e Melissa. Alguns anos após o nascimento dos filhos, Robson adquiriu a nacionalidade do país em que reside e, por conta disso, não quer mais ter a nacionalidade brasileira. Já Francisco e Melissa desejam estudar no Brasil quando atingirem a maioridade, sendo a pretensão de Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Melissa se tornar Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Robson
- Apoderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e apenas Melissa poderá exercer o cargo que pretende, não podendo Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Bpoderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e Francisco e Melissa não poderão exercer os cargos que pretendem.
- Cnão poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois é brasileiro nato, e Francisco e Melissa poderão exercer os cargos que pretendem.
- Dnão poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois é brasileiro nato, e Francisco e Melissa não poderão exercer os cargos que pretendem.
- Epoderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e Francisco e Melissa poderão exercer os cargos que pretendem. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A nacionalidade brasileira pode ser perdida por quem adquire outra nacionalidade voluntariamente, mediante pedido expresso. Filhos de brasileiros nascidos no exterior, cujo genitor estava a serviço do Brasil, são brasileiros natos e podem ocupar cargos exclusivos de natos.
- (A) Incorreta: A primeira parte está correta, mas a segunda está errada. Francisco é brasileiro nato (Art. 12, I, "c", da CF/88) e, portanto, pode ser Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, § 3º, IV, da CF/88).
- (B) Incorreta: A primeira parte está correta, mas a segunda está errada. Francisco e Melissa são brasileiros natos e podem exercer os cargos que pretendem.
- (C) Incorreta: A primeira parte está errada. Robson, mesmo sendo brasileiro nato, pode ter a perda da nacionalidade declarada se adquirir outra nacionalidade voluntariamente e assim o desejar (Art. 12, § 4º, II, da CF/88).
- (D) Incorreta: Ambas as partes estão erradas. Robson pode perder a nacionalidade e Francisco e Melissa podem exercer os cargos.
- (E) Correta: Robson poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois adquiriu outra nacionalidade e não a quer mais, o que se enquadra no Art. 12, § 4º, II, da CF/88, sendo a perda declarada mediante pedido. Francisco e Melissa são brasileiros natos, pois nasceram no exterior de pai brasileiro que estava a serviço do Brasil (Art. 12, I, "c", da CF/88). Como natos, Francisco pode ser Ministro do STF (Art. 12, § 3º, IV, da CF/88) e Melissa pode ser Ministra do STJ (cargo que não exige nacionalidade nata, sendo a nata inclusive suficiente).
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.