Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2019 (nº 45)

O Poder Judiciário no Brasil é composto por diversos órgãos, e a Constituição Federal de 1988 (CF/88) lista expressamente quais são eles em seu Artigo 92. Para acertar essa questão, é fundamental conhecer essa lista constitucional.

(A) Incorreta: Os Tribunais e Juízes Desportivos não são órgãos do Poder Judiciário, mas sim entidades ligadas à administração desportiva, cujas decisões podem ser, em alguns casos, revistas pelo Judiciário.
(B) Incorreta: Embora o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal sejam órgãos do Judiciário, os Tribunais e Juízes de Paz, apesar de serem mencionados na Constituição (Art. 98, II), não são listados como órgãos do Poder Judiciário no rol taxativo do Art. 92 da CF/88. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora. Muitos alunos podem pensar que, por serem "juízes" e estarem na Constituição, fazem parte da estrutura formal do Poder Judiciário. Contudo, o Art. 92 da CF/88 não os inclui como órgãos autônomos na estrutura.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa B, os Tribunais e Juízes de Paz não são considerados órgãos do Poder Judiciário pela lista do Art. 92 da CF/88.
(D) Correta: O Conselho Nacional de Justiça (Art. 92, II), os Tribunais e Juízes Eleitorais (Art. 92, VII) e os Tribunais e Juízes Militares (Art. 92, VIII) são expressamente listados pela Constituição Federal como órgãos do Poder Judiciário.
(E) Incorreta: Os Tribunais e Juízes Desportivos não são órgãos do Poder Judiciário, como explicado na alternativa A.