Questão nº 26
Questão de Direito Constitucional · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 26)
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a
I. apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
II. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
III. polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbindo, ainda, a execução de atividades de defesa civil.
IV. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DI, II e IV. (alternativa correta)
- EI e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Polícia Federal (PF) é uma instituição da União responsável por investigar crimes de grande repercussão nacional e internacional, além de garantir a segurança em áreas específicas como fronteiras e aeroportos.
- (A) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois a afirmação IV também está correta.
- (B) Incorreta: A afirmação III descreve atribuições da Polícia Militar e dos Corpos de Bombeiros Militares, não da Polícia Federal.
- (C) Incorreta: A afirmação III descreve atribuições da Polícia Militar e dos Corpos de Bombeiros Militares, não da Polícia Federal.
- (D) Correta: As afirmações I, II e IV descrevem corretamente as atribuições da Polícia Federal, conforme o Art. 144, § 1º, da Constituição Federal. A afirmação I trata da apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União. A afirmação II refere-se ao exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. A afirmação IV aborda a prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando e descaminho.
- (E) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois as afirmações II e IV também estão corretas.
Fonte: FCC IAPEN-AP 2018 Agente Penitenciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.