Questão de Direito Constitucional · FCC TRT4 2022 (nº 32)

Competência comum significa que a União (governo federal), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm responsabilidade compartilhada para realizar certas tarefas, podendo atuar juntos ou separadamente sobre o mesmo tema, conforme o Art. 23 da Constituição Federal.

• (A) Incorreta: A alternativa V (explorar serviços de radiodifusão) é competência exclusiva da União (Art. 21, XII, 'a', da CF), não comum.
• (B) Correta: A afirmação I (preservar as florestas, a fauna e a flora) é competência comum, conforme o Art. 23, VI, da CF. A afirmação III (zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas) também é competência comum, conforme o Art. 23, I, da CF.
• (C) Incorreta: A afirmação II (planejar e promover a defesa contra calamidades) é competência comum (Art. 23, XII, da CF), porém, a afirmação IV (inspeção do trabalho) é competência exclusiva da União (Art. 21, XXIV, da CF). A pegadinha aqui é que II é de fato uma competência comum, mas como o gabarito oficial indica B (I e III), a questão espera que apenas I e III sejam selecionadas como corretas.
• (D) Incorreta: A afirmação IV (inspeção do trabalho) é competência exclusiva da União (Art. 21, XXIV, da CF), não comum.
• (E) Incorreta: A afirmação II (planejar e promover a defesa contra calamidades) é competência comum (Art. 23, XII, da CF), mas a afirmação V (explorar serviços de radiodifusão) é competência exclusiva da União (Art. 21, XII, 'a', da CF).