Questão nº 25
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT2 2025 (nº 25)
Carlos Eduardo, brasileiro, 34 anos de idade, é advogado com 11 anos de efetiva atividade profissional. Helena, brasileira, 57 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com 17 anos de efetivo exercício. Considerando que Carlos Eduardo e Helena possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, observados os requisitos legais,
- Aapenas Helena poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
- Bapenas Carlos Eduardo poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes. (alternativa correta)
- Ctanto Carlos Eduardo quanto Helena poderão compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, vinte e sete juízes.
- Dapenas Helena poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, vinte e sete juízes.
- Etanto Carlos Eduardo quanto Helena poderão compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Para se tornar juiz de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pelo "quinto constitucional", é preciso ser advogado ou membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) com pelo menos 10 anos de atividade ou exercício, além de ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
(A) Incorreta: Helena não pode compor o TRT porque, embora seja do Ministério Público, ela é do Ministério Público Federal (MPF), e a vaga do "quinto constitucional" para TRTs é destinada a membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).
(B) Correta: Carlos Eduardo atende aos requisitos para advogado (11 anos de atividade, mais de 10 exigidos), e o TRT é composto por, no mínimo, sete juízes, conforme o art. 115 da Constituição Federal.
(C) Incorreta: Helena não pode compor o TRT (pelo motivo já explicado), e a composição mínima de juízes para um TRT é de sete, não vinte e sete.
(D) Incorreta: Helena não pode compor o TRT (pelo motivo já explicado), e a composição mínima de juízes para um TRT é de sete, não vinte e sete.
(E) Incorreta: Helena não pode compor o TRT porque é do Ministério Público Federal (MPF), e não do Ministério Público do Trabalho (MPT), que é o exigido para o "quinto constitucional" nos TRTs.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.