Questão nº 40
Questão de Direito Constitucional · FCC TJ-MA 2019 (nº 40)
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
- Aassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
- Bação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhador urbano e de dois anos para o trabalhador rural.
- Cproibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
- Dlicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
- Ejornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os direitos sociais são garantias constitucionais que buscam assegurar condições mínimas de vida digna para todos, incluindo educação, saúde e trabalho. Dentre eles, os direitos dos trabalhadores são um conjunto específico de proteções para quem trabalha, visando aprimorar suas condições laborais e sociais.
(A) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 7º, XXV) prevê assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas, e não seis anos.
(B) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 7º, XXIX) estabelece prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato, sem diferenciar o prazo de cinco anos entre eles.
(C) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 7º, XXXIII) proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e não de vinte e um.
(D) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 7º, XVIII) garante licença à gestante com a duração de cento e vinte dias, e não cento e cinquenta.
(E) Correta: A Constituição Federal (Art. 7º, XIV) garante exatamente a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Oficial de Justiça (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.