Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 36)

A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a um Estado, conferindo-lhe direitos e deveres. A Constituição Brasileira estabelece as condições específicas para a perda da nacionalidade, buscando evitar que alguém se torne apátrida (sem nenhuma nacionalidade).

• (A) Incorreta: A nacionalidade não é livremente disponível pela vontade do indivíduo, mas sim regida por normas constitucionais que estabelecem as hipóteses de sua perda.
• (B) Correta: O Art. 12, §4º, da Constituição Federal lista as hipóteses de perda da nacionalidade. Para o brasileiro nato, a principal causa é a aquisição de outra nacionalidade (salvo exceções). Como João não possui outra nacionalidade e seu pedido o tornaria apátrida, a Constituição não prevê essa possibilidade de perda por mera convicção filosófica, pois o ordenamento jurídico brasileiro busca evitar a apatridia.
• (C) Incorreta: A objeção de consciência é um direito constitucional, mas sua aplicação é restrita a situações específicas (como o serviço militar ou o voto), permitindo o cumprimento de prestação alternativa. Ela não se estende à possibilidade de renunciar à única nacionalidade, pois a perda da nacionalidade é regulada por critérios constitucionais específicos que visam, inclusive, evitar a apatridia. A armadilha aqui é generalizar o conceito de objeção de consciência para além de seu escopo constitucional.
• (D) Incorreta: A perda da nacionalidade é matéria de direito constitucional, com condições objetivas estabelecidas pela Constituição, não estando sujeita à discricionariedade da autoridade competente ou ao interesse público em cada caso.
• (E) Incorreta: Embora a nacionalidade seja um direito fundamental, ela não é absolutamente indisponível, pois a própria Constituição prevê hipóteses de sua perda. O problema do pedido de João não é a indisponibilidade total, mas a ausência de previsão constitucional para a perda da única nacionalidade por sua motivação.