Questão de Direito Constitucional · FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 (nº 12)

O Neoconstitucionalismo é uma corrente do Direito Constitucional que valoriza a Constituição como norma suprema e efetiva, enfatizando a força normativa dos princípios, a centralidade dos direitos fundamentais e o papel ativo do Judiciário na sua aplicação. Ele representa uma mudança de paradigma, saindo de uma visão meramente formal para uma visão material e axiológica da Constituição.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a origem de algumas normas, mas não o Neoconstitucionalismo como um todo, que é um movimento jurídico-filosófico sobre a interpretação e aplicação da Constituição.
(B) Correta: O Neoconstitucionalismo promove uma interpretação mais aberta e principiológica da Constituição, buscando a concretização de seus valores e direitos (caráter axiológico) e afastando a ideia de que ela seria apenas um documento político-retórico, sem força normativa direta.
(C) Incorreta: Embora o Neoconstitucionalismo reconheça a hierarquia constitucional, ele vai além da mera superioridade formal, focando na força normativa e na aplicação direta dos preceitos constitucionais, especialmente os princípios e direitos fundamentais.
(D) Incorreta: A efetivação do estado democrático de direito é um objetivo, mas a definição de Neoconstitucionalismo reside mais nos meios de interpretação e aplicação da Constituição (ênfase em princípios, valores, judicialização) do que apenas na formalidade do processo legislativo.
(E) Incorreta: Armadilha da banca: O Neoconstitucionalismo fortalece o caráter normativo dos textos constitucionais, mas afasta-se da ideia de que eles seriam meramente retóricos ou históricos. Pelo contrário, busca justamente dar eficácia e concretude às normas constitucionais, transformando-as em preceitos vinculantes e aplicáveis, e não apenas em belas palavras.