Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 22)
Jaciara tem 37 anos de idade e deseja exercer trabalho noturno em determinada empresa. Seu filho, Joel, de 17 anos de idade, quer também exercer ofício no mesmo horário que sua mãe. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, com relação ao trabalho noturno,
- Apoderão exercê-lo Jaciara, por ser maior de idade e, também, Joel, por ter mais de 16 anos.
- Bapenas Jaciara poderá exercê-lo, sendo ele proibido para Joel, em razão de sua idade. (alternativa correta)
- Capenas Joel poderá exercê-lo, por ter mais de 16 anos, sendo proibido para Jaciara, por ser mulher.
- Dnenhum dos dois poderá exercê-lo, pois o trabalho nesse horário é proibido para mulheres e para menores de 18 anos.
- EJaciara poderá realizar o trabalho nesse período e Joel apenas poderá exercê-lo na condição de aprendiz.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave aqui é a proteção constitucional do trabalho, que estabelece regras diferentes para mulheres e menores de idade, especialmente em relação ao trabalho noturno. A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno para menores de 18 anos, mas não impõe essa restrição a mulheres adultas.
(A) Incorreta: Joel não poderá exercê-lo, pois o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos, e ele tem 17. A idade de 16 anos é para o trabalho em geral, não para o noturno.
(B) Correta: Jaciara, por ser mulher adulta (37 anos), não possui impedimento constitucional para o trabalho noturno. Joel, por ter 17 anos, está abaixo da idade mínima de 18 anos exigida pela Constituição Federal (Art. 7º, XXXIII) para o trabalho noturno.
(C) Incorreta: Joel não poderá exercê-lo por ter 17 anos, e Jaciara, por ser mulher adulta, pode sim exercer trabalho noturno, não havendo proibição constitucional para tal.
(D) Incorreta: O trabalho noturno não é proibido para mulheres adultas pela Constituição Federal. A proibição é apenas para menores de 18 anos.
(E) Incorreta: Embora Joel possa ser aprendiz a partir dos 14 anos, a proibição de trabalho noturno para menores de 18 anos se aplica também aos aprendizes, conforme o Art. 7º, XXXIII da CF/88.
Fonte: FCC TRT14 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.