Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 23)
Maria almeja ocupar um dos cargos de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Assim, Maria iniciou seu estudo aprofundando seu conhecimento sobre os Tribunais Regionais do Trabalho e sobre o Tribunal Superior do Trabalho, verificando que a Constituição Federal brasileira prevê que
- Aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho devem ser brasileiros e possuírem no mínimo trinta anos de idade.
- Bo Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros. (alternativa correta)
- Cos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são escolhidos pelo Presidente da República após aprovação pela Câmara dos Deputados.
- Dos Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região.
- Enão há advogados na composição dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Constituição Federal estabelece regras claras sobre a estrutura e a composição dos órgãos do Poder Judiciário, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), definindo o número de seus membros e os requisitos para ocupação dos cargos.
- (A) Incorreta: Os Ministros do TST devem ter mais de trinta e cinco anos de idade, não "no mínimo trinta", conforme o Art. 111-A, § 1º, II, da CF/88.
- (B) Correta: O Tribunal Superior do Trabalho é composto por vinte e sete Ministros, conforme expressamente previsto no Art. 111-A, caput, da Constituição Federal.
- (C) Incorreta: Os Ministros do TST são escolhidos pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal, e não pela Câmara dos Deputados (Art. 111-A, § 1º, da CF/88). A banca aqui usou a armadilha de trocar a casa legislativa responsável pela aprovação, o que é um erro comum em questões sobre nomeações.
- (D) Incorreta: Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, e não onze, conforme o Art. 115, caput, da CF/88.
- (E) Incorreta: Há, sim, advogados na composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, pois um quinto de seus membros é recrutado dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, pelo princípio do quinto constitucional (Art. 115, I, da CF/88).
Fonte: FCC TRT24 2016 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.