Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-GO 2021 (nº 10)

A função social da propriedade rural significa que o uso da terra não deve beneficiar apenas o proprietário, mas também a sociedade e o meio ambiente, sendo um requisito fundamental para a reforma agrária.

(A) Incorreta: O "aproveitamento hídrico e de desenvolvimento sustentável" não é a expressão exata da Constituição Federal, que fala em "aproveitamento racional e adequado" e "utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente". A "qualidade da terra cultivada" também não é o termo constitucional.
(B) Incorreta: Embora comece com "aproveitamento racional e adequado", a alternativa se desvia ao falar em "exploração da força de trabalho em proporção razoável à produção gerada" (o texto constitucional exige "observância das disposições que regulam as relações de trabalho") e "exploração que garanta o rendimento dos proprietários e estimule a economia local" (a CF fala em "favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores").
(C) Incorreta: Assim como na alternativa (A), "aproveitamento hídrico e de desenvolvimento sustentável" não é a redação constitucional. "Respeito aos direitos dos trabalhadores da propriedade" é menos preciso que "observância das disposições que regulam as relações de trabalho". A parte sobre "garanta o rendimento dos proprietários e estimule a economia local" também está incorreta, como explicado na alternativa (B).
(D) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente os requisitos estabelecidos no Art. 186, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988: "aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores." A armadilha da banca nas outras alternativas é usar termos que soam corretos ou são conceitos relacionados, mas não são a exata redação constitucional, como "garanta o rendimento" em vez de "favoreça o bem-estar".
(E) Incorreta: A "exploração da força de trabalho em proporção razoável à produção gerada" não é o requisito constitucional. "Bom convívio" não está expresso, e "qualidade da terra cultivada" não é o termo exato da CF.