Questão de Direito Constitucional · FCC TJ-CE 2022 (nº 23)

A Constituição Federal brasileira faz uma distinção entre brasileiros natos (aqueles que nascem no Brasil ou filhos de brasileiros no exterior) e brasileiros naturalizados (estrangeiros que adquirem a nacionalidade brasileira), reservando alguns cargos públicos de grande importância apenas para os natos.

• (A) Incorreta: O cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato, não bastando a naturalização, mesmo que cumpridos os requisitos gerais para ela.
• (B) Correta: O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é expressamente listado na Constituição Federal (Art. 12, § 3º, IV) como um dos cargos privativos de brasileiro nato, ou seja, apenas quem nasceu brasileiro pode exercê-lo.
• (C) Incorreta: Embora a residência por mais de quinze anos ininterruptos seja um dos requisitos para a naturalização extraordinária, mesmo que Klaus se naturalize brasileiro por essa via, ele continuará sendo um brasileiro naturalizado, e o cargo de Ministro do STF é exclusivo para brasileiros natos. A armadilha aqui é que a alternativa descreve corretamente uma forma de naturalização, mas ignora o requisito fundamental de ser "nato" para o cargo específico.
• (D) Incorreta: A perda da nacionalidade originária por sentença judicial não tem relação com a aquisição da condição de brasileiro nato ou com a elegibilidade para cargos privativos de natos. A condição de nato é definida pelo nascimento ou por situações específicas de filiação.
• (E) Incorreta: A Constituição Federal explicitamente estabelece distinções entre brasileiros natos e naturalizados em alguns casos específicos, como a ocupação de certos cargos públicos, conforme previsto no Art. 12, § 2º e § 3º.