Questão nº 25
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 25)
FCC2016Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Constitucional
Gabarito: Dver comentário ↓
Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre os Tribunais Superiores e a Constituição Federal brasileira. Assim, verificando a Carta Magna, no tocante ao Superior Tribunal de Justiça, constatou que é composto por
- Ano mínimo trinta e três Ministros, sendo dois terços dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.
- BMinistros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- CMinistros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha por dois terços do Congresso Nacional.
- Dno mínimo trinta e três Ministros, sendo um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. (alternativa correta)
- Eno mínimo onze Ministros, sendo um terço dentre Juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos Tribunais Superiores do Brasil e sua composição é detalhada na Constituição Federal, especificamente no Art. 104. Ele é composto por um número mínimo de Ministros, que vêm de diferentes origens e são nomeados após um processo específico.
- (A) Incorreta: A Constituição estabelece que um terço dos Ministros virá de Desembargadores dos Tribunais de Justiça, e não dois terços.
- (B) Incorreta: A idade mínima para ser Ministro do STJ é de trinta e cinco anos, e não trinta anos. Os demais requisitos (notável saber jurídico, reputação ilibada e aprovação pelo Senado Federal) estão corretos.
- (C) Incorreta: A idade mínima é de trinta e cinco anos, não trinta. Além disso, a aprovação da escolha é feita pela maioria absoluta do Senado Federal, e não por dois terços do Congresso Nacional.
- (D) Correta: O Art. 104 da Constituição Federal estabelece que o STJ "compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros" e que "um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal" (Art. 104, Parágrafo único, II).
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é o número de Ministros: o STJ é composto por, no mínimo, trinta e três Ministros, e não onze. Onze é o número de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As proporções de um terço para Juízes dos TRFs e Desembargadores dos TJs estão corretas, mas o número total de Ministros está errado, confundindo os tribunais.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.