Questão nº 8
Questão de Direito Constitucional · FGV ENAM 2024 (nº 8)
Em relação aos Direitos Fundamentais, analise as assertivas a seguir.
I. Na Constituição brasileira, as matrizes dos direitos fundamentais são vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
II. Direitos fundamentais constituem uma reserva mínima de justiça que as democracias devem assegurar a todos os seus cidadãos.
III. Quando ocorre uma colisão de direitos fundamentais, a solução do problema não poderá se dar mediante subsunção, sendo necessário o uso da técnica da ponderação.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Direitos Fundamentais são as garantias essenciais que asseguram a dignidade humana e a liberdade dos indivíduos perante o Estado, protegendo-os e promovendo seu bem-estar.
(A) Incorreta: A assertiva I está correta, mas não é a única.
(B) Incorreta: As assertivas I e II estão corretas, mas a III também está.
(C) Incorreta: As assertivas I e III estão corretas, mas a II também está.
(D) Incorreta: As assertivas II e III estão corretas, mas a I também está.
(E) Correta: Todas as assertivas estão corretas. A assertiva I reflete o caput do Art. 5º da Constituição Federal, que elenca vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade como direitos fundamentais. A assertiva II expressa um conceito doutrinário amplamente aceito, de que os direitos fundamentais estabelecem um patamar mínimo de proteção e justiça em democracias. A assertiva III descreve corretamente a técnica da ponderação (ou sopesamento) como o método adequado para resolver colisões de direitos fundamentais, pois estes são vistos como princípios que não se excluem mutuamente, exigindo um balanceamento de valores, ao contrário da subsunção, que é a aplicação de uma regra a um caso concreto de forma "tudo ou nada".
Fonte: FGV ENAM 2024 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.