Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-AP 2024 (nº 41)

A classificação das Constituições, segundo Karl Loewenstein, pode ser feita quanto à sua efetividade na realidade política, ou seja, se ela realmente limita o poder ou serve a outros propósitos.

• (A) Incorreta: Uma Constituição nominal é aquela que, embora formalmente válida e com a intenção de limitar o poder, não consegue ser efetiva na prática devido às condições sociais e políticas, funcionando como um ideal a ser alcançado. No caso, o fim da Constituição não era limitar o poder, mas sim legitimá-lo.
• (B) Incorreta: Uma Constituição normativa é aquela que é plenamente efetiva, ou seja, suas normas são observadas e realmente limitam o poder dos governantes e garantem os direitos. O cenário descrito é o oposto.
• (C) Correta: Uma Constituição semântica é aquela que, embora exista formalmente, tem como fim único e exclusivo a legitimação e perpetuação do poder de um grupo dominante, sem que haja uma real limitação do poder ou garantia de direitos. Ela serve como um mero instrumento de dominação política, exatamente como descrito no caso.
• (D) Incorreta: A classificação promulgada refere-se ao modo de elaboração da Constituição (resultante de um processo democrático, com participação popular), e não à sua efetividade ou finalidade de legitimação do poder.
• (E) Incorreta: A classificação compromissória refere-se ao conteúdo da Constituição, que resulta de um acordo entre diversas forças políticas e sociais para conciliar interesses. O caso descreve um grupo extremista que busca perpetuar seu próprio poder, não um compromisso entre diferentes forças.