Questão de Direito Constitucional · FCC PGE-MT 2016 (nº 41)

Os Objetivos Fundamentais da República são as metas essenciais que o Brasil, como nação, se propõe a atingir, conforme estabelecido no Art. 3º da Constituição Federal.

(A) Incorreta: Embora a renda mínima seja um instrumento importante de política social, não está expressamente listada como um dos objetivos fundamentais no Art. 3º da Constituição.
(B) Incorreta: Combater a fome é uma meta crucial e está implícita no objetivo de "erradicar a pobreza e a marginalização" (Art. 3º, III), mas a redação exata "combater à fome" não é a utilizada no artigo. A armadilha da banca aqui é apresentar uma meta socialmente relevante e ligada a um objetivo constitucional, mas com uma formulação ligeiramente diferente daquela prevista na lei, exigindo o conhecimento preciso do texto constitucional.
(C) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, que estabelece como objetivo fundamental "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
(D) Incorreta: Erradicar o analfabetismo é uma meta importante para o desenvolvimento nacional, mas não está explicitamente listada como um dos objetivos fundamentais no Art. 3º da Constituição.
(E) Incorreta: Garantir a paz é um princípio basilar de qualquer Estado, mas "garantir a paz no território nacional" não é um dos objetivos fundamentais expressos no Art. 3º da Constituição Federal.