Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 28)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é uma corte superior que, para garantir a diversidade de visões jurídicas, inclui em sua composição membros vindos de outras carreiras jurídicas além da magistratura, como advogados e membros do Ministério Público, seguindo o que chamamos de "quinto constitucional".

• (A) Incorreta: A proporção de 1/5 está correta, mas a indicação não é em lista tríplice para a formação da lista inicial pelos órgãos de representação das classes. Armadilha da banca: A "lista tríplice" é um termo comum no Direito Constitucional para outras nomeações ou para a lista final enviada ao Presidente, mas para a lista inicial do "quinto constitucional" no TST, a Constituição exige lista sêxtupla.
• (B) Incorreta: A proporção de 1/3 está incorreta; o TST segue a regra do "quinto constitucional" (1/5).
• (C) Incorreta: O TST possui, sim, advogados e membros do Ministério Público em sua composição, conforme previsão constitucional.
• (D) Correta: A Constituição Federal (Art. 111-A, § 1º, II, c/c Art. 94) estabelece que 1/5 da composição do TST é preenchida por advogados e membros do Ministério Público, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
• (E) Incorreta: Tanto a proporção de 1/3 quanto a indicação em lista tríplice estão incorretas para a composição do TST.