Questão de Direito Constitucional · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 31)

O Poder Judiciário é um dos três poderes da República, e seus órgãos são as instituições específicas que exercem a função de julgar, conforme listado na Constituição Federal (Art. 92). É fundamental não confundir esses órgãos com outras instituições que, embora essenciais para a justiça, não fazem parte do Poder Judiciário.

(A) Incorreta: As Promotorias de Justiça são parte do Ministério Público, e a Defensoria Pública são instituições essenciais à justiça, mas não são órgãos do Poder Judiciário.
(B) Incorreta: O Ministério Público e as Procuradorias (Municipais, Estaduais e Federais) são instituições essenciais à justiça ou representam os entes federativos, mas não são órgãos do Poder Judiciário. (D) Distrator mais tentador: A armadilha da banca aqui é confundir "instituições que atuam no sistema de justiça" com "órgãos do Poder Judiciário". O Ministério Público e as Procuradorias são cruciais para o funcionamento da justiça, mas a Constituição os elenca em capítulos separados (Art. 127 e seguintes para o MP, Art. 131 e 132 para a Advocacia Pública), fora do capítulo do Poder Judiciário.
(C) Incorreta: O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, não do Poder Judiciário.
(D) Correta: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais e Juízos do Trabalho são expressamente listados como órgãos do Poder Judiciário no Art. 92, incisos II e VI, da Constituição Federal.
(E) Incorreta: A Defensoria Pública (da União e dos Estados) é uma instituição essencial à justiça, mas não é um órgão do Poder Judiciário.