Questão nº 24
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 24)
FCC2022Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
De acordo com a Constituição Federal, aquele que tem 35 anos de idade, possui a nacionalidade brasileira obtida por meio da naturalização e preenche também as seguintes condições de elegibilidade: o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, com base apenas nas informações fornecidas,
- Apoderá se candidatar a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, por preencher todas as condições de elegibilidade constitucionalmente previstas.
- Bnão poderá se candidatar a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, por ser brasileiro naturalizado.
- Cpoderá se candidatar a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, mas não poderá se candidatar a Presidente e Vice-Presidente da República, em razão de se tratar de cargos privativos de brasileiro nato. (alternativa correta)
- Dpoderá se candidatar a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, mas não poderá se candidatar a Presidente e Vice-Presidente da República, em razão da idade que possui.
- Enão poderá se candidatar apenas aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, e de Presidente e Vice-Presidente da República, em razão da idade que possui.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As condições de elegibilidade são os requisitos que uma pessoa precisa cumprir para poder se candidatar a um cargo político, como ter uma idade mínima e o tipo de nacionalidade exigido para cada função.
- (A) Incorreta: O candidato não poderá se candidatar a Presidente e Vice-Presidente da República, pois esses cargos são privativos de brasileiro nato, e ele é naturalizado.
- (B) Incorreta: O fato de ser brasileiro naturalizado não o impede de se candidatar a todos os cargos listados; apenas aos que exigem ser brasileiro nato.
- (C) Correta: O candidato possui 35 anos, o que atende à idade mínima para todos os cargos listados. Por ser brasileiro naturalizado, ele pode concorrer a Senador, Governador, Deputado (Federal, Estadual ou Distrital), Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. No entanto, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, I, da CF/88), o que o impede de concorrer a eles.
- (D) Incorreta: A idade de 35 anos é suficiente para todos os cargos listados, incluindo Presidente e Vice-Presidente da República (que exigem 35 anos). A armadilha da banca aqui é sugerir que a idade seria o impedimento para Presidente/Vice, quando na verdade é a nacionalidade.
- (E) Incorreta: A idade de 35 anos é suficiente para Governador e Vice-Governador (que exigem 30 anos). O impedimento para Presidente e Vice-Presidente é a nacionalidade (brasileiro nato), não a idade.
Fonte: FCC TRT14 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.