Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT15 2024 (nº 22)
Meire, brasileira, jornalista, tem 23 anos de idade e é casada com Mauro, uruguaio, vendedor, 34 anos de idade. Residentes no Brasil, Meire quer se candidatar a Governadora do Estado onde mora nas eleições brasileiras de 2026 e Mauro quer se candidatar à Presidência da República do Brasil nas eleições de 2030. Com base apenas nas informações fornecidas, Meire
- Anão poderá se candidatar ao cargo que pretende, mas Mauro poderá se candidatar ao cargo por ele desejado.
- Bnão poderá se candidatar ao cargo que pretende e Mauro apenas poderá se candidatar ao cargo por ele desejado se se naturalizar brasileiro.
- Ce Mauro poderão se candidatar aos cargos que pretendem.
- De Mauro não poderão se candidatar aos cargos que pretendem. (alternativa correta)
- Epoderá se candidatar ao cargo que pretende, mas Mauro não poderá se candidatar ao cargo por ele desejado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Para ser eleito para um cargo público no Brasil, a pessoa precisa cumprir certas condições de elegibilidade, que são requisitos básicos como nacionalidade, idade mínima e filiação partidária, previstos na Constituição Federal.
- (A) Incorreta: Meire não poderá se candidatar por não ter a idade mínima, e Mauro também não poderá por não ser brasileiro nato.
- (B) Incorreta: Meire não poderá se candidatar por não ter a idade mínima; e Mauro, mesmo que se naturalizasse, não poderia ser Presidente, pois o cargo exige nacionalidade brasileira nata.
- (C) Incorreta: Nem Meire (idade) nem Mauro (nacionalidade) cumprem os requisitos para os cargos que pretendem.
- (D) Correta: Meire não poderá se candidatar a Governadora porque tem 23 anos, e a idade mínima para o cargo é de 30 anos (Art. 14, § 3º, VI, "a", da CF). Mauro não poderá se candidatar a Presidente da República porque é uruguaio, e o cargo exige nacionalidade brasileira nata (Art. 12, § 3º, I, c/c Art. 14, § 3º, I, da CF).
- (E) Incorreta: Meire não poderá se candidatar por não ter a idade mínima para Governadora.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.