Questão nº 21
Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2019 (nº 21)
Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Na primeira estão contidas as duas seguintes, entendendo-se que quanto mais interno o comportamento, mais intensa será a proteção jurídica. Essa teoria que estuda o direito à privacidade é conhecida como teoria
- Aintermediária, de origem inglesa.
- Bconcêntrica, de origem inglesa.
- Cda tripartição da privacidade, de origem americana.
- Ddas esferas, de origem alemã. (alternativa correta)
- Eda intensidade, de origem alemã.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A teoria das esferas da privacidade entende a vida privada como um conjunto de círculos ou camadas concêntricas, onde o centro representa o que é mais íntimo e secreto, merecendo a maior proteção jurídica, e as camadas mais externas abrangem aspectos privados com menor, mas ainda presente, nível de proteção.
- (A) Incorreta: O nome da teoria não é "intermediária", e sua origem não é inglesa.
- (B) Incorreta: Embora a ideia de "concêntrica" seja uma analogia visual para a teoria das esferas, "teoria concêntrica" não é o nome formal. A origem também não é inglesa. Armadilha: A banca usa o termo "concêntrica" para descrever a estrutura da teoria, mas não é o nome dela. O nome correto é "teoria das esferas".
- (C) Incorreta: Apesar de haver uma divisão em três níveis, "teoria da tripartição da privacidade" não é o nome reconhecido, e sua origem não é americana.
- (D) Correta: Esta é a teoria que descreve a privacidade como esferas concêntricas (privada, íntima e secreta), onde a proteção jurídica aumenta quanto mais interna for a esfera. Sua origem é atribuída à doutrina alemã, com destaque para autores como Dürig.
- (E) Incorreta: Embora a teoria trate da intensidade da proteção jurídica, "teoria da intensidade" não é o seu nome formal.
Fonte: FCC DPE-AM 2019 Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.