Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 25)

A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição que representa e defende judicial e extrajudicialmente a União (o governo federal). Seu chefe, o Advogado-Geral da União, é escolhido pelo Presidente da República, seguindo critérios específicos da Constituição Federal.

• (A) Incorreta: A nomeação do Advogado-Geral da União não depende de aprovação do Senado Federal. Essa exigência é para outros cargos, como Ministros do STF ou embaixadores.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a nomeação seja livre pelo Presidente da República e exija notável saber jurídico e reputação ilibada, a idade mínima exigida pela Constituição Federal é de trinta e cinco anos, e não trinta anos. A banca trocou um número para tentar confundir o candidato.
• (C) Correta: Conforme o § 1º do artigo 131 da Constituição Federal, o Advogado-Geral da União é de livre nomeação pelo Presidente da República, escolhido entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
• (D) Incorreta: A Constituição Federal não prevê aprovação do Congresso Nacional para a nomeação do Advogado-Geral da União.
• (E) Incorreta: O Advogado-Geral da União é nomeado pelo Presidente da República, e não pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.