Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AP 2022 (nº 1)

O Poder Constituinte Originário (PCO) é a força suprema que cria uma nova Constituição, estabelecendo um novo Estado e uma nova ordem jurídica e política. Ele é inicial, não se baseia em nenhuma norma anterior, e ilimitado juridicamente, ou seja, não há limites legais para o que ele pode fazer ao criar a nova Constituição.

• (A) Incorreta: Embora seja "revolucionário", o termo "poder instituidor" não é o que o PCO "sobrevem" (vem depois e substitui); o PCO é o poder instituidor de uma nova ordem. A armadilha aqui é que "revolucionário" está correto, mas o complemento "sobrevindo ao poder instituidor" não se encaixa, pois o PCO institui a nova ordem, não vem depois de outro poder instituidor.
• (B) Incorreta: O Poder Constituinte Decorrente é o poder dos estados-membros de criar suas constituições estaduais, derivado do PCO, e não o poder que rompe com a antiga ordem.
• (C) Correta: O poder constituinte que rompe completamente com a ordem anterior é revolucionário. Ele sobrevem ao poder histórico, ou seja, surge de um contexto histórico e substitui a ordem jurídica e política que existia historicamente antes dele.
• (D) Incorreta: O Poder Constituinte Decorrente é incorreto, e "poder institucionalizador" não é o termo adequado para a ordem que é substituída pelo PCO.
• (E) Incorreta: O Poder Constituinte Revisor é uma modalidade do Poder Constituinte Derivado (reformador), que serve para modificar a Constituição existente, e não para romper com a antiga ordem e criar uma nova.