Questão nº 33
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-1 2025 (nº 33)
Manoel é brasileiro, tem 44 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira. Com base apenas nas informações fornecidas, Manoel
- Anão poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista não ser esse Tribunal Superior composto por juízes oriundos da magistratura de carreira.
- Bcomporá o Tribunal Superior do Trabalho, se indicado pelo próprio Tribunal Superior e nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. (alternativa correta)
- Cnão poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, por ainda não possuir a idade mínima exigida para tanto.
- Dcomporá o Tribunal Superior do Trabalho, se indicado pelo Presidente da República, devendo ser nomeado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Ecomporá o Tribunal Superior do Trabalho, se indicado e nomeado pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Superior.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue regras específicas da Constituição Federal, exigindo que seus ministros tenham idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, são escolhidos de diferentes origens: uma parte de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, e a maioria de juízes de carreira, vindos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O processo de nomeação envolve indicação (que pode ser do próprio TST ou em lista tríplice), nomeação pelo Presidente da República e aprovação pelo Senado Federal.
- (A) Incorreta: A afirmação é falsa. O Tribunal Superior do Trabalho é, sim, composto por juízes oriundos da magistratura de carreira, sendo que a maioria de seus ministros provém dos Tribunais Regionais do Trabalho, que são juízes de carreira (Art. 111-A, § 1º, II, da CF/88).
- (B) Correta: Manoel, como juiz de Tribunal Regional do Trabalho, preenche os requisitos de idade (44 anos, entre 35 e 65), notável saber jurídico e reputação ilibada. A Constituição Federal (Art. 111-A, § 1º, II) estabelece que os demais ministros do TST (após as quotas de advogados e membros do MPT) são escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, indicados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho. A nomeação é feita pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, exatamente como descrito na alternativa.
- (C) Incorreta: Manoel tem 44 anos, o que está dentro da faixa etária exigida pela Constituição (entre 35 e 65 anos) para ser ministro do TST.
- (D) Incorreta: A indicação para juízes de TRT que comporão o TST é feita pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho, e não pelo Presidente da República. A nomeação é feita pelo Presidente da República, não pelo Presidente do TST.
- (E) Incorreta: A indicação para juízes de TRT que comporão o TST é feita pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho, e não pelo Presidente da República. A aprovação final é do Senado Federal, e não dos membros do próprio Tribunal Superior.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.