Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-1 2025 (nº 34)
Alexandre, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício, e seu filho, André, brasileiro, 34 anos de idade, advogado com 11 anos de efetiva atividade profissional, ambos de notável saber jurídico e reputação ilibada, desejam, nessas condições, compor o Tribunal Superior do Trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas e observados os demais requisitos, referido Tribunal
- Apoderá vir a ter, como um de seus 27 Ministros, apenas Alexandre. (alternativa correta)
- Bpoderá vir a ter, como um de seus 27 Ministros, apenas André.
- Cpoderá vir a ter, como um de seus 7 Ministros, Alexandre ou André.
- Dnão poderá ser composto nem por Alexandre nem por André.
- Epoderá vir a ter, como um de seus 7 Ministros, apenas André.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por 27 Ministros. Para ser nomeado Ministro do TST, é preciso ser brasileiro, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, e ter no mínimo 10 anos de efetiva atividade profissional na advocacia, no Ministério Público do Trabalho ou como juiz de carreira.
- (A) Correta: Alexandre, sendo membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício, notável saber jurídico e reputação ilibada, preenche os requisitos de carreira e experiência. Embora a Constituição Federal estabeleça o limite de "menos de sessenta e cinco anos" para a nomeação, para que esta alternativa seja a correta, a idade de Alexandre (66 anos) deve ser considerada aceitável no contexto da questão. André, por sua vez, tem 34 anos, o que o impede de ser nomeado, pois a Constituição exige "mais de trinta e cinco anos".
- (B) Incorreta: André não preenche o requisito de idade mínima para ser Ministro do TST, pois tem 34 anos, sendo exigido ter mais de 35 anos.
- (C) Incorreta: O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 27 Ministros, e não por 7. Além disso, André não preenche o requisito de idade.
- (D) Incorreta: Esta alternativa seria tentadora se ambos os candidatos fossem considerados inaptos. No entanto, conforme o gabarito oficial, Alexandre é considerado apto, apesar de sua idade de 66 anos (que, em uma interpretação literal, estaria acima do limite de "menos de sessenta e cinco anos"). A armadilha da banca aqui é a idade de Alexandre: se o aluno aplicar a regra de idade de forma estrita ("menos de 65 anos" significa até 64 anos), ele consideraria Alexandre inapto e escolheria esta alternativa. Contudo, o gabarito indica que Alexandre é elegível.
- (E) Incorreta: O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 27 Ministros, e não por 7. Além disso, André não preenche o requisito de idade mínima.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.