Questão nº 21
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 21)
Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Em atenção ao princípio do efeito integrador, deve-se dar à Constituição o sentido que lhe confira maior eficácia, com vistas à garantia de um sistema unitário de normas e princípios.
Resposta comentada
De acordo com a doutrina, o princípio do efeito integrador significa que “na resolução de problemas jurídico-constitucionais deve dar-se primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço à unidade política”. O princípio que visa dar a maior eficácia à Constituição é denominado de “princípio da máxima efetividade”.
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.