Questão nº 31
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-1 2025 (nº 31)
Elisabeth, 66 anos de idade, brasileira nata, é professora. Letícia, neta de Elisabeth, 14 anos de idade, brasileira nata, é estudante. Javier, marido de Elisabeth, 59 anos de idade, brasileiro naturalizado, é contador. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é
- Aobrigatório para Javier, facultativo para Elisabeth e proibido para Letícia.
- Bobrigatório para Elisabeth e Javier, e proibido para Letícia. (alternativa correta)
- Cfacultativo para Elisabeth e proibido para Javier e Letícia.
- Dproibido para Elisabeth, Javier e Letícia.
- Efacultativo para Elisabeth, Javier e Letícia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Brasil, o voto é um direito e, para a maioria dos cidadãos, um dever, podendo ser obrigatório, facultativo (opcional) ou proibido conforme a idade e a condição de nacionalidade.
(A) Incorreta: O voto de Elisabeth (66 anos) é obrigatório, não facultativo, pois ela tem entre 18 e 70 anos.
(B) Correta: O voto de Elisabeth (66 anos) e Javier (59 anos) é obrigatório por estarem na faixa etária de 18 a 70 anos; o voto de Letícia (14 anos) é proibido por ser menor de 16 anos, conforme o Art. 14, § 1º, da Constituição Federal.
(C) Incorreta: O voto de Elisabeth é obrigatório, não facultativo; o voto de Javier é obrigatório, não proibido.
(D) Incorreta: O voto de Elisabeth e Javier é obrigatório, não proibido.
(E) Incorreta: O voto de Elisabeth e Javier é obrigatório, não facultativo; o voto de Letícia é proibido, não facultativo.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.