Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FCC TCE-GO 2022 (nº 34)
Marlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o cargo de Deputado Federal, nas eleições gerais do ano em curso. Diante da situação hipotética acima mencionada, Marlene
- Asomente poderia se candidatar, independentemente da idade, aos cargos do Poder Legislativo, mas não aos do Poder Executivo, pois são eles privativos de brasileiros natos.
- Bpoderia candidatar-se ao cargo de Deputado Federal, bem como ser eleita; contudo, não poderia ser escolhida Presidente da Câmara dos Deputados, pois esse cargo é privativo de brasileiro nato. (alternativa correta)
- Cnão poderia ser candidata ao cargo de Deputado Federal, pois, embora tenha a idade mínima para tanto, esse cargo é privativo de brasileiro nato.
- Dnão poderia ser candidata ao cargo de Deputado Federal, pois a idade mínima para tanto é de 30 anos; mas poderia ser candidata ao cargo de Deputado Estadual, para o qual se exige idade mínima de 21 anos.
- Epoderia se candidatar aos cargos de Deputado Federal e Estadual, mas não aos cargos de Senador, Governador e Presidente da República, pois, além de não ter a idade mínima para ocupar tais cargos, são eles privativos de brasileiros natos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Brasil, existem duas categorias de cidadãos: o brasileiro nato (nascido no país ou filho de brasileiros no exterior) e o brasileiro naturalizado (que adquire a nacionalidade por um processo legal). A Constituição Federal lista expressamente alguns cargos públicos que são privativos de brasileiro nato, ou seja, apenas quem nasceu brasileiro pode ocupá-los. Para os demais cargos, o brasileiro naturalizado tem os mesmos direitos de elegibilidade, desde que cumpra os requisitos de idade e filiação partidária, entre outros.
(A) Incorreta: A afirmação é muito generalista e contém imprecisões. Nem todos os cargos do Poder Legislativo são abertos a naturalizados (ex: Presidente da Câmara é privativo de nato), e nem todos os cargos do Poder Executivo são privativos de natos (ex: Prefeito pode ser naturalizado).
(B) Correta: Marlene, sendo brasileira naturalizada e tendo 28 anos, pode se candidatar e ser eleita Deputada Federal, pois este cargo não é privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º da CF/88) e a idade mínima é de 21 anos (Art. 14, § 3º, VI, "c", da CF/88). Contudo, ela não poderia ser Presidente da Câmara dos Deputados, pois este cargo é privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, II, da CF/88).
(C) Incorreta: O cargo de Deputado Federal não é privativo de brasileiro nato. Essa é a armadilha da banca: fazer o candidato pensar que todos os cargos de destaque no Legislativo são para natos, o que não é verdade para o Deputado Federal em si.
(D) Incorreta: A idade mínima para Deputado Federal é de 21 anos, e não 30 anos (Art. 14, § 3º, VI, "c", da CF/88). Marlene, com 28 anos, atende a esse requisito. A idade mínima para Deputado Estadual também é 21 anos, o que está correto, mas a primeira parte da afirmação está errada.
(E) Incorreta: Marlene pode se candidatar a Deputado Federal e Estadual. Ela não pode se candidatar a Senador (idade mínima 35 anos), Governador (idade mínima 30 anos) ou Presidente da República (idade mínima 35 anos) por não ter a idade mínima para nenhum deles. No entanto, Senador e Governador não são cargos privativos de brasileiro nato, ao contrário do que a alternativa afirma. Apenas o cargo de Presidente da República é privativo de nato.
Fonte: FCC TCE-GO 2022 Analista de Controle Externo - Contabilidade (Caderno Tipo 3). Reproduzida para fins de estudo.