Questão nº 27
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-20 2016 (nº 27)
Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Euclides é Procurador Geral da República. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à prática de infração penal comum, o Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar, originariamente,
- ADemóstenes e Euclides, apenas. (alternativa correta)
- BSócrates, Demóstenes e Euclides.
- CDemóstenes, apenas.
- DEuclides, apenas.
- ESócrates e Demóstenes, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) significa que ele é o primeiro tribunal a julgar certas autoridades em casos de crimes comuns, ou seja, crimes que não são de responsabilidade (políticos).
- (A) Correta: O STF é competente para processar e julgar, originariamente, os Ministros dos Tribunais Superiores (como Demóstenes, que é Ministro do TST) e o Procurador-Geral da República (Euclides), conforme o Art. 102, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988.
- (B) Incorreta: Sócrates (Desembargador do TRT) é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em crimes comuns, conforme o Art. 105, inciso I, alínea "a", da CF/88.
- (C) Incorreta: Embora Demóstenes seja julgado pelo STF, a alternativa está incompleta, pois Euclides também é julgado pelo STF.
- (D) Incorreta: Embora Euclides seja julgado pelo STF, a alternativa está incompleta, pois Demóstenes também é julgado pelo STF.
- (E) Incorreta: Sócrates (Desembargador do TRT) não é julgado pelo STF, mas sim pelo STJ. A armadilha aqui é confundir a hierarquia dos tribunais e assumir que, por ser Desembargador, estaria automaticamente na competência do STF, quando a CF/88 especifica o STJ para Desembargadores.
Fonte: FCC TRT-20 2016 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.