Questão nº 49
Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2021 (nº 49)
Considere os seguintes impostos:
I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).
III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).
Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:
- AI – Municípios; II – União; III – Estados e Distrito Federal; IV – Estados e Distrito Federal.
- BI – Estados e Distrito Federal; II – União; III – Municípios; IV – Estados e Distrito Federal.
- CI – União; II – Municípios; III – Municípios; IV – União.
- DI – União; II – União; III – Municípios; IV – Estados e Distrito Federal. (alternativa correta)
- EI – União; II – Estados e Distrito Federal; III – Municípios; IV – União.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A competência tributária é a capacidade que cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem para criar e cobrar seus próprios impostos, conforme definido na Constituição Federal.
(A) Incorreta: O IPI é de competência da União, e o IPTU é de competência dos Municípios.
(B) Incorreta: O IPI é de competência da União.
(C) Incorreta: O Imposto de Renda (IR) é de competência da União, e o IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A armadilha aqui é confundir a competência do IR, que é um imposto federal, com impostos municipais, ou a do IPVA, que é estadual/distrital, com impostos federais.
(D) Correta: O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza) são de competência da União (Art. 153, CF/88). O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência dos Municípios (Art. 156, I, CF/88). O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é de competência dos Estados e do Distrito Federal (Art. 155, III, CF/88).
(E) Incorreta: O Imposto de Renda (IR) é de competência da União, e o IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.