Questão nº 53
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT20 2024 (nº 53)
Atenção: para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
Juan, nascido no exterior, pretende se naturalizar brasileiro após mais de vinte anos ininterruptos residindo no Brasil, onde trabalha como vendedor autônomo, tendo aqui nascido seu filho, Evandro, brasileiro, que hoje é maior de idade. Se, cumpridos os requisitos, Juan se naturalizar brasileiro, mas for comprovada fraude relacionada ao seu processo de naturalização e, se Evandro quiser renunciar à nacionalidade brasileira para adquirir apenas a nacionalidade originária do seu pai, Juan
Este texto de apoio vale também pra questão nº 51, questão nº 52, questão nº 54, questão nº 55.
- Aterá cancelada sua naturalização, por sentença judicial. Já Evandro, que é brasileiro nato, poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade se fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. (alternativa correta)
- Bnão terá cancelada sua naturalização, pois a perda da nacionalidade brasileira somente é possível em caso de atentado contra o Estado Democrático. Já Evandro não é considerado brasileiro nato, pois nasceu antes da naturalização de seu pai, sendo que a renúncia à nacionalidade brasileira apenas pode ser feita por brasileiros natos.
- Cterá cancelada sua naturalização, por sentença judicial ou decisão administrativa. Já Evandro não poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade, pois é brasileiro nato.
- Dnão terá cancelada sua naturalização, pois a perda da nacionalidade brasileira somente é possível em caso de atentado contra a ordem constitucional. Já Evandro não poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade, pois é brasileiro nato.
- Eterá cancelada sua naturalização, por sentença judicial ou decisão administrativa. Já Evandro, que é brasileiro nato, poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade se fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga uma pessoa a um Estado. No Brasil, pode ser originária (brasileiro nato, por nascimento) ou derivada (brasileiro naturalizado, por processo legal). A perda da nacionalidade é a cessação desse vínculo.
- (A) Correta: Juan terá sua naturalização cancelada por sentença judicial se houver fraude, conforme o Art. 12, § 4º, I, da Constituição Federal. Evandro, sendo brasileiro nato (por ter nascido no Brasil), pode sim perder sua nacionalidade brasileira se expressamente solicitar a perda para adquirir ou manter outra, desde que isso não o deixe sem nacionalidade alguma (apatridia), conforme o Art. 12, § 4º, II, da CF/88.
- (B) Incorreta: A perda da naturalização de Juan não se limita a atentado contra o Estado Democrático (que é uma hipótese para natos, e não a única), e a fraude é motivo para cancelamento. Evandro é brasileiro nato por ter nascido no Brasil (jus soli), independentemente da naturalização de seu pai.
- (C) Incorreta: O cancelamento da naturalização de Juan exige sentença judicial, não podendo ser feito por decisão administrativa. Além disso, brasileiros natos podem, sim, perder a nacionalidade em certas condições.
- (D) Incorreta: A perda da naturalização de Juan não se limita a atentado contra a ordem constitucional. Brasileiros natos podem perder a nacionalidade.
- (E) Incorreta: O cancelamento da naturalização de Juan exige sentença judicial, não podendo ser feito por decisão administrativa. Armadilha da banca: A segunda parte da alternativa (sobre Evandro) está correta, mas a primeira parte (sobre Juan) está errada ao incluir "decisão administrativa", pois a Constituição exige "sentença judicial" para o cancelamento da naturalização.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.